Processo 383803/17
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 24/05/2017 14:51
Autuado em 24/05/2017 14:51
Apensado ao Processo 635016/18 em 13/09/2018 08:52
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2125/2018 da Segunda Câmara, de 16/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2018 Acórdão   2125/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/08/2018 Acórdão   2125/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Gestor atual JOSE CARLOS BARALDI
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado SERGIO APARECIDO LAVERDE
Interessado VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/09/18)

Juntadas
DataDescrição
18/06/2018 11:05 AR do Ofício OCN - 2183/2018 - DP
18/06/2018 11:05 AR do Ofício OCN - 2182/2018 - DP
01/09/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 640431/17
10/08/2017 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588774/17
24/05/2017 14:56 Ordem de Instauração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/05/2018 Ofício de Contraditório   2182/ 2018   
DP  16/05/2018 Ofício de Contraditório   2183/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 1194/2018
16/08/2018 1888 Acórdão nº 2125/2018
03/08/2018 1879 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2018 de 08/08/2018
17/08/2017 1658 Despacho Processual Diverso nº 1583/2017
30/05/2017 1603 Termo de Distribuição de Processo nº 3603/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2018 14:13 DP  
10/09/2018 16:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1194/2018 -
21/08/2018 15:25 S2C  
21/08/2018 12:25 SMPJTC  
17/08/2018 11:25 1PC Ciência de Decisão nº 228/2018 -
17/08/2018 09:42 SMPjTC  
09/08/2018 14:30 S2C Acórdão nº 2125/2018 -
27/07/2018 09:52 GACAC  
26/07/2018 15:16 SMPJTC  
25/07/2018 11:23 1PC Parecer nº 602/2018 - Tomada de Contas Especial. Retorno. Município de São Jorge do Patrocínio. Não constatação de danos ao erário. Aplicação de multa administrativa.
25/07/2018 10:32 SMPjTC  
20/07/2018 14:35 CGM Instrução nº 1982/2018 -
15/05/2018 09:57 DP Informação nº 5269/2018 -
15/05/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 2182/2018 -
15/05/2018 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 2183/2018 -
26/04/2018 09:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 510/2018 -
25/04/2018 16:17 SMPJTC  
20/04/2018 10:50 1PC Parecer nº 354/2018 - Tomada de Contas Especial. Município de São Jorge do Patrocínio. Pela aplicação de multa administrativa. Concessão de prazo para exercício do contraditório e ampla defesa.
19/04/2018 19:31 SMPjTC  
16/11/2017 14:20 COFAP Parecer nº 3224/2018 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PELA APLICAÇAO DE PENA DE MULTA ADMIISTATIVA AOS GESTORES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
10/11/2017 10:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2027/2017 -
01/09/2017 17:38 COFAP Parecer nº 8065/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSENCIA DE DANO AO ERÁRIO. PELO ENCERRAMENTO DO PRESENTE FEITO E PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS DE INATIVAÇÃO ONDE SERÁ PONDERADA A NECESSIDADE DE OPINAR POR APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
15/08/2017 11:55 DP  
10/08/2017 17:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1583/2017 -
03/07/2017 15:31 DP Informação nº 11071/2017 -
03/07/2017 11:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1337/2017 -
31/05/2017 14:17 COFAP Parecer nº 2012/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DEVOLUÇÃO À ORIGEM PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS A APURAR EVENTUAL DANO SOFRIDO PELO ERÁRIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
24/05/2017 15:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1110/2017 -
24/05/2017 14:50 DP Informação nº 7365/2017 -

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